Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Bolinfo, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições de utilização.

2. Descrição do Serviço

A Bolinfo é uma plataforma de inteligência de contratação pública portuguesa. Agrega e disponibiliza informação sobre anúncios de concursos públicos, resultados de propostas e adjudicações provenientes de fontes oficiais.

3. Acesso e Subscrição

O acesso à plataforma está condicionado à criação de conta e, consoante o plano subscrito, ao pagamento de uma mensalidade ou anuidade. Os planos disponíveis e respetivas condições estão descritos na página de planos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software e design da plataforma Bolinfo são propriedade exclusiva da Bolinfo. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

A Bolinfo disponibiliza informação proveniente de fontes públicas oficiais, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade dos dados. O utilizador é responsável pela verificação das informações antes de tomar decisões com base nas mesmas.

6. Alterações

A Bolinfo reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma.

7. Contacto

Para esclarecimentos, contacte-nos através de info@bolinfo.pt.

Última atualização: 2026